O DIREITO DAS PESSOAS TRANS AO TRATAMENTO HORMONAL

Autores

  • Caio Lorena de Menezes Dores
  • Vivianny Galvão
  • Vinicius Minatel

Palavras-chave:

Tratamento Hormonal; Saúde da População Trans; Saúde Trans no SUS; Acesso à saúde.

Resumo

este trabalho aborda a necessidade da garantia do acesso da população transgênera ao tratamento hormonal no sistema público de saúde. O acesso à saúde constitui a efetivação dos princípios fundamentais do SUS e está assegurado em portarias publicadas pelo Ministério da Saúde. Apesar disso, o serviço ambulatorial não está disponível em muitos Estados brasileiros, sendo necessário o deslocamento do paciente para outros entes da Federação. É importante destacar que o direito à saúde deve ser compreendido especialmente como um direito ao bem-estar. A terapia hormonal constitui importante ferramenta de escolha no processo de reconhecimento da identidade de gênero e deve ser garantida pelo Estado. Nessa perspectiva, o artigo trata o acesso à saúde como um direito humano que deve levar em consideração a busca pela realização ampla de outros direitos como a liberdade de gênero, o direito ao nome etc. A metodologia utilizada será a da pesquisa qualitativa, com coleta de dados secundários e levantamento de projetos de lei.

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Publicado

2023-11-23

Como Citar

Caio Lorena de Menezes Dores, Vivianny Galvão, & Vinicius Minatel. (2023). O DIREITO DAS PESSOAS TRANS AO TRATAMENTO HORMONAL. Intercursos, 1(1). Recuperado de http://intercursos.org/index.php/intercursos/article/view/9

Edição

Seção

Artigos